Policia Federal acusa Felipe Augusto de usar servidores públicos em rádio privada

Após investigação da Polícia Federal, o Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, por suposto uso irregular de servidores públicos e prestadores de serviços contratados pelo município em uma rádio privada ligada a ele durante o exercício do mandato.

De acordo com a ação, protocolada pela 3ª Promotoria de Justiça de São Sebastião, entre os anos de 2023 e 2024 o então prefeito teria utilizado mão de obra custeada pelos cofres públicos para operar e manter a programação da rádio 012 News Litoral, posteriormente chamada de Rock News 98.5 FM. O MP sustenta que os profissionais atuavam na emissora sem qualquer remuneração da rádio, permanecendo pagos exclusivamente pela Prefeitura, o que configuraria vantagem patrimonial indevida  .

A investigação aponta que diversos servidores comissionados exerceram funções como apresentadores e colaboradores em programas jornalísticos e esportivos da emissora, entre eles “O Preço do Like”, “Arquibancada 012” e “Editoria dos Fatos”. Segundo o Ministério Público, esses servidores continuaram recebendo salários do município enquanto prestavam serviços à rádio privada, sem vínculo formal com a empresa de radiodifusão  .

Além de servidores, a Promotoria identificou a participação de empresários e prestadores de serviço cujas empresas mantinham contratos com a Prefeitura de São Sebastião, inclusive por meio de dispensas e inexigibilidades de licitação. Em alguns casos, a atuação na rádio teria coincidido com a emissão de empenhos e contratos públicos, o que levantou suspeitas de conflito de interesses e possível desvio de finalidade administrativa  .

O Ministério Público ressalta que a ação não questiona o fato de o ex-prefeito ser proprietário de empresa de comunicação, mas sim a utilização de força de trabalho pública em atividade privada. Para a Promotoria, a conduta se enquadra no artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa, que trata do enriquecimento ilícito mediante o uso de bens ou serviços públicos em benefício particular  .

Na ação, o MP pede o reconhecimento do ato de improbidade administrativa e a aplicação das sanções previstas em lei, que podem incluir perda de direitos políticos, ressarcimento ao erário e pagamento de multa civil. O processo tramita na 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião e ainda aguarda manifestação do Judiciário.

Até o momento, o ex-prefeito não apresentou defesa pública sobre as acusações no âmbito do processo.