Câmara aprova Projeto de Lei 017/2025 do vereador Gabriel Rocha, que penaliza vazamentos de água e esgoto em Ilhabela

O Projeto de Lei 017/2025, de autoria do vereador Gabriel Rocha (PL), que estabelece penalidades para a Sabesp e demais empresas responsáveis pelo saneamento em Ilhabela em casos de vazamento de água e esgoto, foi aprovado pelo Legislativo e agora segue para sanção do Executivo. A iniciativa busca garantir mais eficiência nos serviços, evitar desperdícios e proteger o meio ambiente.

O saneamento básico é essencial para a saúde pública e a qualidade de vida da população. Vazamentos não apenas resultam na perda de um recurso vital, mas também podem contaminar solos, rios e prejudicar ecossistemas locais. Em um município onde 86% do território é preservado e o turismo é uma das principais atividades econômicas, a qualidade dos serviços de saneamento é fundamental para o desenvolvimento sustentável.

A nova legislação amplia regras já existentes sobre a responsabilização da Sabesp, como no caso da multa de R$ 500 mil aplicada à empresa pela poluição da Praia do Engenho D’Água. Com a aprovação do Projeto de Lei 017/2025, passam a ser aplicadas penalidades específicas para vazamentos, garantindo maior fiscalização e rapidez no reparo de falhas operacionais.

As multas previstas serão proporcionais à gravidade do dano ambiental, e os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Saneamento e Preservação Ambiental, possibilitando investimentos em infraestrutura, fiscalização e educação ambiental.

Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto agora aguarda a sanção do Executivo para entrar em vigor. O vereador Gabriel Rocha (PL) reafirma seu compromisso com a população e se coloca à disposição para esclarecer dúvidas sobre a proposta.