Segunda chamada - EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS - PROC. 1002030-26.2023.8.26.0247

MINUTA DO EDITAL

EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS - PROC. 1002030-26.2023.8.26.0247, – PRAZO DE 30 DIAS. O JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ILHABELA-SP, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, MERCEDES GERNER DE ALBUQUERQUE FELIZOLA, promove Ação de USUCAPIÃO, tendo por objeto uma área de terras situada no bairro do Viana, Ilhabela-SP, desta comarca de Ilhabela, Estado de São Paulo, e contém Cadastros Municipais sob o n.º 9800.0906.0018, que assim se descreve “Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P01, de coordenadas N 7.372.227,75m e E 464.532,86m, localizado no alinhamento predial da Travessa Rua Projetada 139, no seu lado ímpar, na divisa com o imóvel S/N da Rua Projetada139, Inscrição Municipal nº 9801.0000.0070, distante 39,70 metros do Ponto de Intersecção (P.I.) de coordenadas N 7.372.191,83m e E 464.513,74m entre a Rua Projetada 139 e a Travessa Rua Projetada; deste segue com azimute de 322°35'54" por uma distância de 25,95m, até o ponto P02, de coordenadas N 7.372.248,37m e E 464.517,09m ; deste segue com azimute de 224°38'23" por uma distância de 2,04m, até o ponto P03, de coordenadas N 7.372.246,91m e E 464.515,66m ; deste segue com azimute de 308°48'04" por uma distância de 14,00m, até o ponto P04, de coordenadas N 7.372.255,69m e E464.504,75m ; deste segue com azimute de 323°12'36" por uma distância de 18,23m, até o ponto P05, de coordenadas N 7.372.270,29m e E464.493,83m ; deste segue com azimute de 289°02'07" por uma distância de 46,84m, até o ponto P06, de coordenadas N 7.372.285,56m e E464.449,55m, confrontando no segmento P01 ao P06 com o imóvel da Rua Projetada 139, S/N, Inscrição Municipal nº 9801.0000.0070; deste segue com azimute de 355°26'30" em curva a direita com raio de 68,22m e desenvolvimento de 39,81m, até o ponto P07, de coordenadas N 7.372.324,69m e E464.446,43m ; deste segue com azimute de 46°17'51" em curva a direita com raio de 51,28m e desenvolvimento de 49,91m, até o ponto P08, de coordenadas N 7.372.357,83m e E 464.481,11m ; deste segue com azimute de 55°50'10" em curva a esquerda com raio de 22,72m e desenvolvimento de 13,04m, até o ponto P09, de coordenadas N 7.372.365,05m e E 464.491,75m ; deste segue com azimute de 22°32'16" em curva a direita com raio de 24,59m e desenvolvimento de 13,01m, até o ponto P10, de coordenadas N 7.372.376,92m e E464.496,68m, confrontando no segmento P06 ao P10 com o imóvel da Avenida Leonardo Reale, nº 2.220, Inscrição Municipal nº 9800.9999.0111; deste segue com azimute de 92°27'46" por uma distância de 20,97m, até o ponto P11, de coordenadas N 7.372.376,02m e E 464.517,63m, confrontando com o imóvel da Rua Sebastião Francisco da Silva, S/N, Inscrição Municipal nº 9801.9999.0040; deste segue com azimute de 100°13'53" por uma distância de 8,44m, até o ponto P12, de coordenadas N 7.372.374,52m e E 464.525,94m, confrontando com a Municipalidade de Ilhabela pela Rua das Jabuticabeiras; deste segue com azimute de 93°27'51" por uma distância de 39,39m, até o ponto P13, de coordenadas N 7.372.372,14m e E464.565,25m, confrontando com o imóvel da Rua das Jabuticabeiras, S/N, Inscrição Municipal nº 9800.2204.0994; deste segue com azimute de 99°29'26" por uma distância de 22,59m, até o ponto P14, de coordenadas N 7.372.368,42m e E464.587,53m ; deste segue com azimute de 88°38'23" por uma distância de 93,01m, até o ponto P15, de coordenadas N 7.372.370,63m e E464.680,52m, confrontando no segmento P13 ao P15 com o imóvel da Rua Sebastião Francisco da Silva, S/N, Inscrição Municipal nº 9801.9999.0070; deste segue com azimute de 192°35'20" por uma distância de 14,59m, até o ponto P16, de coordenadas N 7.372.356,39m e E 464.677,34m, confrontando com o imóvel da Travessa Rua Projetada nº 151 – Área A, Inscrição Municipal nº 0501.0151.0010 ; deste segue com azimute de 184°23'01" por uma distância de 13,96m, até o ponto P17, de coordenadas N 7.372.342,46m e E464.676,27m, confrontando com o imóvel da Travessa Rua Projetada 139. nº 135 – Área B, Inscrição Municipal nº 0501.0135.0010; deste segue com azimute de 197°14'33" por uma distância de 35,11m, até o ponto P18, de coordenadas N 7.372.308,93m e E 464.665,86m, confrontando com o imóvel da Travessa Rua Projetada 139, nº 151 – Área C, Inscrição Municipal nº 0501.0111.0010 ; deste segue com azimute de 189°39'49" por uma distância de 45,52m, até o ponto P19, de coordenadas N 7.372.264,06m e E 464.658,22m, confrontando com o imóvel da Travessa da Rua Projetada 139, nº 91 – Área 2, Matrícula nº 49.591 do Registro de Imóveis de São Sebastião – SP, Inscrição Municipal nº 9800.9999.0060 ; deste segue com azimute de 192°31'07" por uma distância de 42,91m, até o ponto P20, de coordenadas N 7.372.222,16m e E 464.648,92m, confrontando com o imóvel da Travessa Rua Projetada 139, S/N – Área 1, Inscrição Municipal nº 9800.9999.0061; deste segue com azimute de 288°12'48" por uma distância de 13,10m, até o ponto P21, de coordenadas N 7.372.226,25m e E 464.636,48m; deste segue com azimute de 293°11'57" por uma distância de 8,67m, até o ponto P22, de coordenadas N 7.372.229,67m e E 464.628,51m ; deste segue com azimute de 304°10'30" por uma distância de 7,36m, até o ponto P23, de coordenadas N 7.372.233,80m e E464.622,42m ; deste segue com azimute de 312°19'14" por uma distância de 4,08m, até o ponto P24, de coordenadas N 7.372.236,55m e E464.619,41m ; deste segue com azimute de 323°25'45" por uma distância de 6,09m, até o ponto P25, de coordenadas N 7.372.241,44m e E464.615,78m ; deste segue com azimute de 331°32'15" por uma distância de 11,84m, até o ponto P26, de coordenadas N 7.372.251,86m e E464.610,13m ; deste segue com azimute de 289°39'33" em curva a esquerda com raio de 12,62m e desenvolvimento de 16,78m, até o ponto P27, de coordenadas N 7.372.257,10m e E464.595,47m ; deste segue com azimute de 258°52'49" por uma distância de 9,80m, até o ponto P28, de coordenadas N 7.372.255,21m e E464.585,85m ; deste segue com azimute de 261°32'05" por uma distância de 9,35m, até o ponto P29, de coordenadas N 7.372.253,83m e E464.576,60m ; deste segue com azimute de 268°20'38" por uma distância de 7,47m, até o ponto P30, de coordenadas N 7.372.253,61m e E464.569,13m ; deste segue com azimute de 269°51'45" em curva a esquerda com raio de 26,49m e desenvolvimento de 12,63m, até o ponto P31, de coordenadas N 7.372.253,58m e E464.556,62m ; deste segue com azimute de 251°01'35" por uma distância de 5,86m, até o ponto P32, de coordenadas N 7.372.251,68m e E464.551,08m ; deste segue com azimute de 233°07'56" por uma distância de 8,82m, até o ponto P33, de coordenadas N 7.372.246,39m e E464.544,03m ; deste segue com azimute de 213°26'20" por uma distância de 9,81m, até o ponto P34, de coordenadas N 7.372.238,20m e E464.538,62m ; deste segue com azimute de 208°52'39" por uma  distância de 11,94m, até o ponto P01, confrontando no segmento P20 ao P01 com a Travessa Rua Projetada 139, início desta descrição, encerrando o perímetro com área de 25.451,04 m2.  Consta no imóvel uma área construída de 692,05 m², conforme lançamento da Prefeitura de Ilhabela”; Descrições minuciosas encontram-se nos autos, à disposição de qualquer interessado. O Autor É legítimo possuidor do imóvel, conforme escrituras acostadas aos autos, sendo que é legítimo possuidor do imóvel há mais de 100 anos, somando-se a sua posse e de seus antecessores, sempre exercida de forma mansa, pacífica e ininterrupta. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, com o prazo de 30 dias, sendo o prazo para contestação de 15 dias, sob pena de confissão e revelia. O presente edital será publicado e afixado na forma da Lei. Ilhabela/SP, aos 27 de outubro de 2025.