RETORNO DA TPA: Prefeitura de Ilhabela confirma retomada de cobrança da TPA; vereadores propõe taxa de R$100,00

A cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) será retomada em Ilhabela. Suspensa desde 2020, a medida volta à pauta como resposta à crise financeira enfrentada pela Prefeitura, que reduziu significativamente o orçamento das secretarias. Em despacho oficial, o secretário de Gestão Financeira, Luís Henrique Homem Alves, confirmou que a administração está elaborando a modelagem de uma nova licitação e estima que a cobrança será restabelecida em até 90 dias.

A retomada da TPA foi confirmada em resposta ao Requerimento nº 220/2025, protocolado pelos vereadores Gabriel Rocha (PL), Anísio Oliveira (Republicanos) e Ezequiel Alves (PL), que solicitaram ao prefeito Toninho Colucci. O prefeito afirmou que o sistema passará por reestruturação e modernização.

Vereadores apresentam propostas de atualização da TPA

Com foco em equilíbrio fiscal e preservação ambiental, os vereadores encaminharam ao prefeito um pacote de propostas para aprimorar o funcionamento da TPA. Embora ainda não estejam em tramitação formal na Câmara Municipal, as sugestões foram entregues ao Executivo como contribuições para o planejamento da nova etapa de cobrança.

Reajuste de valores e isenção para abastecimento

Entre as propostas está a atualização dos valores da taxa, congelados desde 2020. Os novos valores sugeridos são:

• Motocicletas: R$ 5,00

• Veículos de passeio: R$ 100,00

• Micro-ônibus: R$ 200,00

• Ônibus: R$ 300,00

• Caminhões: R$ 150,00

Também foi sugerida a isenção da TPA para caminhões de abastecimento com nota fiscal de entrega a estabelecimentos comerciais locais ou com placas registradas em Ilhabela, a fim de não onerar o fornecimento à cidade.

Cobrança automatizada com tecnologia e parceria privada

Outra sugestão apresentada pelos parlamentares é a possibilidade de o Executivo realizar uma contratação emergencial de empresa especializada para operar o sistema de cobrança da TPA, sem ônus direto ao município. O modelo proposto inclui repasse de até 25% da arrecadação à empresa contratada e prevê o uso de tecnologias modernas, como sistemas de Free Flow, câmeras OCR e etiquetas eletrônicas (tags), para maior controle e transparência.

Redistribuição social dos recursos arrecadados

Os vereadores também recomendaram a alteração na destinação dos recursos arrecadados com a TPA. A proposta é dividir a arrecadação da seguinte forma:

• 25% para a saúde, com foco no atendimento ambulatorial e especialidades médicas;

• 25% para a educação, incluindo transporte universitário e bolsas de estudo;

• 50% para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Prefeitura avalia sugestões, mas descarta retorno imediato

Apesar de reconhecer a importância das medidas apresentadas, a Prefeitura afirmou que o retorno da TPA só poderá ocorrer após a finalização da nova licitação, descartando, por ora, qualquer possibilidade de contratação emergencial. “Não vislumbramos a possibilidade de contratação emergencial, sendo necessário licitar”, afirmou o secretário Luís Henrique no despacho emitido em 14 de maio.

O Executivo também destacou que, no momento, não há levantamento oficial sobre o impacto financeiro da suspensão da taxa nas receitas do município desde o término do contrato anterior, em 2020.

Próximos passos

As propostas encaminhadas pelos vereadores estão sob análise do prefeito Toninho Colucci, que estuda quais medidas serão implementadas na reestruturação da TPA. Com o processo licitatório em andamento, a expectativa é que a cobrança seja retomada ainda em 2025, com um sistema mais moderno, eficiente e alinhado às necessidades fiscais e ambientais de Ilhabela.