Prefeitura de Ilhabela apresenta orientações sobre emendas impositivas na Câmara Municipal

O secretário adjunto de Gestão Financeira da Prefeitura de Ilhabela, Fernando Crésio, esteve na Câmara Municipal na última quinta-feira (2), onde proferiu uma palestra aos vereadores e assessores sobre os impedimentos técnicos e financeiros de emendas impositivas.

Durante a apresentação, o representante da Secretaria de Gestão Financeira destacou aspectos legais e operacionais que precisam ser observados no momento da elaboração e execução das emendas, especialmente no que diz respeito à disponibilidade orçamentária, execução prática e respeito aos limites impostos pela legislação vigente.

O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas e promover mais alinhamento entre o Legislativo e o Executivo, garantindo que as emendas apresentadas estejam em conformidade com as normas fiscais e orçamentárias, e possam efetivamente contribuir com as políticas públicas municipais.

“O objetivo da nossa explanação foi justamente orientar sobre os limites técnicos e financeiros que precisam ser respeitados. Quando há diálogo e compreensão dos aspectos legais, conseguimos transformar as emendas em instrumentos realmente eficazes, que geram resultados positivos para a população”, explicou Fernando Crésio, secretário adjunto de Gestão Financeira.