Prefeitura autoriza início dos trabalhos para implantação da TPA em Ilhabela

A Prefeitura de Ilhabela deu mais um passo para a implantação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). O prefeito Toninho Colucci assinou, nesta segunda-feira (12), a ordem de serviço que autoriza o início imediato dos trabalhos pela empresa vencedora do processo licitatório. Com a assinatura, a empresa tem o prazo máximo de até 10 dias para concluir a implantação do sistema, etapa que antecede o início efetivo da cobrança.

Instituída pelo Município, a Taxa de Preservação Ambiental tem como objetivo apoiar ações permanentes de conservação, manutenção e preservação do patrimônio natural de Ilhabela. A iniciativa busca garantir que moradores e visitantes possam usufruir de uma cidade mais limpa, organizada e ambientalmente sustentável, conciliando o crescimento do turismo com o planejamento responsável.

Os valores da TPA variam conforme o tipo de veículo. Para motocicletas, a taxa será de R$ 10. Veículos de passeio, utilitários e kombis pagarão R$ 48. Já vans e caminhões terão o valor de R$ 70. Micro-ônibus pagarão R$ 100, enquanto ônibus terão a taxa fixada em R$ 140.

O pagamento poderá ser feito de forma prática e segura, inicialmente por meio de boleto, disponível para emissão pela internet ou no Centro de Atendimento ao Usuário. O boleto poderá ser quitado diretamente pelo aplicativo do banco de preferência do usuário. A cobrança por meio de tags eletrônicas e sistemas automáticos de identificação veicular será implantada posteriormente, após o credenciamento das empresas operadoras, por meio de edital de chamamento público.

Veículos registrados em Ilhabela e em São Sebastião terão isenção automática da Taxa de Preservação Ambiental, sem necessidade de cadastro prévio.

Para garantir a transparência na utilização dos recursos arrecadados, a Prefeitura de Ilhabela fará a prestação de contas de forma trimestral, encaminhando à Câmara Municipal relatórios detalhados com os valores arrecadados e a destinação dos recursos. Os investimentos provenientes da TPA serão aplicados em ações de preservação ambiental, infraestrutura urbana e manutenção dos serviços públicos que atendem tanto a população local quanto os visitantes.