Policiais militares da Atividade Delegada de Ilhabela recebem treinamento para fiscalizaĆ§Ć£o em estabelecimentos comerciais
- RedaĆ§Ć£o
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Entre os dias 27 e 29 de agosto, cerca de 140 policiais militares integrantes da Atividade Delegada de Ilhabela participaram de um treinamento para a fiscalizaĆ§Ć£o de estabelecimentos comerciais. A formaĆ§Ć£o foi promovida pela secretaria de Mobilidade e SeguranƧa, Gabinete e PolĆcia Militar de SĆ£o Paulo, em parceria com a Escola de Governo Municipal, ligada Ć Secretaria de AdministraĆ§Ć£o.
O objetivo foi preparar os policiais militares para atuarem em apoio Ć FiscalizaĆ§Ć£o Municipal, especialmente quanto ao cumprimento do CĆ³digo de Posturas na manutenĆ§Ć£o da ordem e seguranƧa da populaĆ§Ć£o. ApĆ³s o treinamento, os policiais estĆ£o aptos a lavrar Autos de ConstataĆ§Ć£o de InfraĆ§Ć£o relativos Ć regularidade de funcionamento dos estabelecimentos, observando os horĆ”rios permitidos por lei e a exigĆŖncia de documentos obrigatĆ³rios.
Todo estabelecimento comercial deve possuir o AlvarĆ” de Licenciamento e Funcionamento, documento indispensĆ”vel para o exercĆcio da atividade. AlĆ©m disso, tambĆ©m sĆ£o avaliadas a validade da licenƧa da VigilĆ¢ncia SanitĆ”ria (VISA) e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (SCVB), conforme a natureza da atividade exercida.
O treinamento contou com a participaĆ§Ć£o dos fiscais municipais Carlos E. L de Moraes Rosso e Fernanda LoureƧo Alvares DĆ©cio, responsĆ”veis pelo Setor TĆ©cnico de posturas, que atuaram como facilitadores. Para auxiliar os policiais no exercĆcio da nova atribuiĆ§Ć£o, foi criado um talonĆ”rio especĆfico para o Termo de ConstataĆ§Ć£o de Irregularidade.
A entrega dos certificados foi realizada pelo Vice-Prefeito, JoĆ£o Pedro, e o Tenente da PolĆcia Militar de SĆ£o Paulo, Rodrigo Lima. AlĆ©m disso, no Ćŗltimo domingo (31), os policiais militares participaram da primeira aĆ§Ć£o conjunta com a equipe de FiscalizaĆ§Ć£o Municipal, com seis estabelecimentos vistoriados.
Sobre a Atividade Delegada
A Atividade Delegada Ć© resultado de um convĆŖnio entre prefeituras e o estado de SĆ£o Paulo, que permite a policiais militares atuarem em suas folgas na seguranƧa pĆŗblica, com remuneraĆ§Ć£o custeada pelo municĆpio.
O programa amplia a presenƧa policial e reforƧa a seguranƧa dos municĆpios, ao possibilitar o exercĆcio de funƧƵes de vigilĆ¢ncia e atividades preventivas. A adesĆ£o dos policiais ao programa Ć© voluntĆ”ria.