Ilhabela inicia temporada 2026 com entrega de licenças e lançamento do Guia do Ambulante Legal

A Prefeitura de Ilhabela deu início oficialmente à temporada 2026 com a entrega das Autorizações 2026 para comerciantes ambulantes e prestadores de serviços que atuam na orla do município. A cerimônia foi realizada na última quarta-feira (28), no Auditório do Paço Municipal, e marcou também o lançamento do Guia do Ambulante Legal, além da apresentação de novas diretrizes para o reordenamento da orla.

A iniciativa formaliza a atuação de centenas de empreendedores e representa um avanço na organização do espaço público, com reflexos diretos no fortalecimento do turismo e da economia local. Durante o evento, foram detalhadas as regras que passam a valer já nesta temporada de verão, com foco na ampliação do acesso à orla, na ordenação das atividades e na melhoria da experiência de moradores e visitantes.

Projeto de Reordenamento da Orla

O Projeto de Reordenamento da Orla foi apresentado aos ambulantes, considerados parceiros estratégicos da iniciativa. A proposta estabelece critérios claros para o uso do espaço público, buscando equilíbrio entre o atendimento ao turista e ao morador, segurança jurídica aos empreendedores e preservação ambiental e paisagística.

Entre as principais medidas estão a democratização da faixa de areia, a definição de áreas livres para circulação de pedestres e o combate à reserva irregular de espaços com cadeiras vazias, prática que passa a ser coibida a partir desta temporada.

Guia do Ambulante Legal

Um dos destaques do encontro foi o lançamento do Guia do Ambulante Legal, entregue aos empreendedores durante a cerimônia. O material foi elaborado de forma segmentada, contemplando diferentes áreas de atuação, como alimentação, bebidas, serviços náuticos e locação de cadeiras.

O guia reúne orientações sobre normas sanitárias, limites de ocupação do espaço público, cuidados ambientais e boas práticas de atendimento. Segundo o secretário adjunto de Governo, Maurício Calil, ser um Ambulante Legal significa atuar como parceiro da cidade na conservação ambiental e na excelência do atendimento turístico, elevando o padrão de hospitalidade do município.

Fiscalização e combate à clandestinidade

A gestão municipal reforçou que a fiscalização, agora integrada à Polícia Militar, terá como foco principal o combate às atividades clandestinas. Os ambulantes licenciados foram orientados sobre a necessidade de cumprir integralmente as regras estabelecidas, garantindo que a organização da orla beneficie toda a cidade.

Entre os pontos de verificação estão a atuação exclusiva do titular da licença, o uso correto do espaço autorizado e o respeito aos limites de mobiliário, como mesas e cadeiras.

Inovação com o Geoportal

Como inovação para a temporada 2026, os pontos autorizados na orla passaram a integrar o Geoportal da Prefeitura, com demarcação digital das áreas. A ferramenta permite consulta pública e acompanhamento em tempo real, inclusive por dispositivos móveis, ampliando a transparência e o controle do uso do espaço público.

Durante o encerramento do evento, o prefeito Toninho Colucci destacou a importância da regularização e do atendimento de qualidade. “Vamos para as ruas e para a areia com orgulho, de quem está regularizado e faz parte da engrenagem que movimenta a economia da cidade. Atendam cada visitante com excelência e acolhimento, que é a alma da nossa ilha”, afirmou.

Ao final da cerimônia, cada empreendedor recebeu a Autorização 2026 e o Guia do Ambulante Legal, documento que deve ser mantido no local durante o exercício da atividade.

Calendário de taxas

A Prefeitura informou que, neste ano, a cobrança das taxas de atividade ambulante será realizada no mês de abril. Os ambulantes que não participaram do evento podem retirar suas autorizações na recepção da Secretaria de Governo, no Paço Municipal.