Forças de segurança fecham adega no Centro de São Sebastião e prendem responsável por descaminho

Neste fim de semana, a Polícia Civil de São Paulo, por meio da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e do 1º Distrito Policial de São Sebastião, deflagrou uma operação integrada com a Polícia Militar, a Polícia Municipal e equipes da Fiscalização de Posturas da Prefeitura. O alvo foi um estabelecimento do tipo adega, localizado na Rua da Praia, no Centro Histórico, região de alto fluxo durante a temporada de verão.

Durante a vistoria, as equipes localizaram e apreenderam uma grande quantidade de mercadorias sem comprovação de origem, incluindo bebidas destiladas (como vodka, tequila, whiskey e licores) e maços de cigarros importados, da marca Gudang Garan, frequentemente associada a produtos trazidos ao país sem o recolhimento de tributos devidos. O local já vinha sendo monitorado pelas autoridades devido a reincidência de denúncias, envolvendo perturbação do sossego, funcionamento fora do horário permitido e suspeita de comercialização de produtos irregulares.

A operação contou com apoio técnico remoto e em tempo real da ABRABE (Associação Brasileira de Bebidas), que auxiliou na verificação e identificação dos itens fiscalizados. Após análise preliminar, a entidade emitiu um laudo de constatação, confirmando a irregularidade das bebidas apreendidas, o que reforçou os indícios de que os produtos não seguiram os trâmites legais de importação e comercialização no Brasil.

Prisão e lacração do estabelecimento

Diante das evidências, a autoridade policial lavrou o auto de prisão em flagrante do responsável pelo crime de descaminho. Além da detenção, foi formalizada a apreensão das mercadorias irregulares e a lacração administrativa do estabelecimento, em razão do conjunto de irregularidades constatadas, que incluem infrações ao código de posturas municipais e às normas de funcionamento comercial.

Entenda o crime de descaminho

O descaminho é um crime previsto no Código Penal brasileiro e ocorre quando mercadorias permitidas no país entram em território nacional sem o pagamento dos tributos obrigatórios, como impostos de importação. Embora os produtos em si não sejam proibidos, sua comercialização irregular impacta diretamente a economia, reduz a arrecadação do Estado e cria concorrência desleal com comerciantes que atuam dentro da lei.

As forças de segurança de São Sebastião reforçam que, especialmente na alta temporada, a fiscalização continuará sendo intensificada para garantir a ordem urbana, a segurança do consumidor e a competitividade justa no comércio local. Denúncias podem ser realizadas de forma anônima aos canais oficiais, contribuindo para uma cidade mais segura e um ambiente econômico mais saudável.