EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS - PROC. 1002097-88.2023.8.26.0247

MINUTA DO EDITAL

EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS - PROC. 1002097-88.2023.8.26.0247, – PRAZO DE 30 DIAS. O JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ILHABELA-SP, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, MERCEDES GERNER DE ALBUQUERQUE FELIZOLA, promove Ação de USUCAPIÃO, tendo por objeto uma área de terras situada no bairro do Viana, Ilhabela-SP, desta comarca de Ilhabela, Estado de São Paulo, e contém Cadastros Municipais sob o n.º 9800.0906.0017, que assim se descreve “Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P01, de coordenadas N 7.372.314,78m e E 464.719,00m, localizado no alinhamento predial da Travessa Rua Projetada 139, no seu lado DIREITO, na divisa com o imóvel nº 237 da Rua Projetada139, Inscrição Municipal nº 9800.0103.1984, distante 320,00 metros do Ponto de Intersecção (P.I.) de coordenadas N 7.372.191,83m e E 464.513,74m entre a Rua Projetada 139 e a Travessa Rua Projetada 139; deste segue pelo alinhamento predial com azimute de 17°22'10" por uma distância de 38,02m, até o pontoP02, de coordenadas N 7.372.351,07m e E464.730,35m, confrontando com a Travessa Rua Projetada 139; deflete à direita e segue com azimute de 107°51'55" por uma distância de 696,05m, até o ponto P03, de coordenadas N 7.372.137,53m e E465.392,83m, confrontando no com imóvel da Travessa Rua Projetada 139, S/N, Inscrição Municipal nº 9800.0906.0016; deflete à direita e segue com azimute de 249°41'32" por uma distância de 135,22m, até o ponto P04, de coordenadas N 7.372.090,60m e E 465.266,02m, confrontando com o Parque Estadual de Ilhabela; deflete à direita e segue com azimute de 289°11'01" por uma distância de 557,08m, até o ponto P05, de coordenadas N 7.372.273,66m e E 464.739,87m, confrontando no com imóvel da Travessa Rua Projetada 139, S/N, Inscrição Municipal nº 9800.0906.0006; deflete à direita e segue com azimute de 34°37'39" por uma distância de 45,98m, até o ponto P06, de coordenadas N 7.372.311,50m e E 464.766,00m ; deflete à esquerda e segue com azimute de 274°00'09" por uma  distância de 47,11m, até o ponto P01, confrontando no segmento P05 ao P01 com o com o imóvel nº 237 da Rua Projetada139, Inscrição Municipal nº 9800.0103.1984, início desta descrição, encerrando o perímetro com área de 46.519,62 m2”; Descrições minuciosas encontram-se nos autos, à disposição de qualquer interessado. O Autor É legítimo possuidor do imóvel, conforme escrituras acostadas aos autos, sendo que é legítimopossuidor do imóvel há mais de 100 anos, somando-se a sua posse e de seus antecessores, sempre exercida de forma mansa, pacífica e ininterrupta. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, com o prazo de 30 dias, sendo o prazo para contestação de 15 dias, sob pena de confissão e revelia. O presente edital será publicado e afixado na forma da Lei. Ilhabela/SP, aos 22 de outubro de 2025.