EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS

MINUTA DO EDITAL

EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS - PROC. 1001076-09.2025.8.26.0247, – PRAZO DE 30 DIAS. O JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ILHABELA-SP, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, MALONI PINTO DA SILVA JUNIOR, promovem Ação de USUCAPIÃO, tendo por objeto uma área de terras situada no bairro do Borrifos, na cidade de Ilhabela-SP, Estado de São Paulo, que descreve “AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.353.054,9138m e E 455.745,0369m;   Faixa de domínio; deste, segue confrontando com Rodovia SP 131, com os seguintes azimutes e distâncias:  116°58'17" e 9,74 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.353.050,50m e E 455.753,72m;  116°58'17" e 7,70 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.353.047,00m e E 455.760,58m; 132°08'41" e 4,03 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.353.044,30m e E 455.763,57m; 132°09'23" e 11,13 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.353.036,83m e E 455.771,82m; 127°59'07" e 7,60 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.353.032,15m e E 455.777,81m; 53°37'11" e 2,46 m até o vértice 7, de coordenadas N 7.353.033,61m e E 455.779,79m; 318°38'14" e 0,46 m até o vértice 8, de coordenadas N 7.353.033,95m e E 455.779,49m; 42°45'01" e 3,89 m até o vértice 9, de coordenadas N 7.353.036,81m e E 455.782,13m; 124°47'41" e 8,42 m até o vértice 10, de coordenadas N 7.353.032,00m e E 455.789,04m; 103°39'48" e 4,36 m até o vértice 11, de coordenadas N 7.353.030,97m e E 455.793,28m; 100°25'00" e 5,22 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.353.030,03m e E 455.798,41m; 96°05'22" e 9,13 m até o vértice 13, de coordenadas N 7.353.029,06m e E 455.807,50m; 82°30'43" e 3,23 m até o vértice 14, de coordenadas N 7.353.029,48m e E 455.810,70m; 66°56'54" e 10,34 m até o vértice 15, de coordenadas N 7.353.033,53m e E 455.820,21m; 66°30'48" e 8,64 m até o vértice 16, de coordenadas N 7.353.036,98m e E 455.828,14m; 69°21'30" e 7,52 m até o vértice 17, de coordenadas N 7.353.039,63m e E 455.835,18m; 86°26'50" e 3,49 m até o vértice 18, de coordenadas N 7.353.039,84m e E 455.838,66m; 97°16'22" e 3,61 m até o vértice 19, de coordenadas N 7.353.039,39m e E 455.842,24m; 115°40'38" e 7,24 m até o vértice 20, de coordenadas N 7.353.036,25m e E 455.848,77m; Faixa de domínio; deste, segue confrontando com Egberto Velasco, com os seguintes azimutes e distâncias:  203°04'11" e 148,44 m até o vértice 21, de coordenadas N 7.352.899,68m e E 455.790,61m; 203°38'29" e 21,15 m até o vértice 22, de coordenadas N 7.352.880,31m e E 455.782,12m; 202°16'39" e 87,53 m até o vértice 23, de coordenadas N 7.352.799,31m e E 455.748,94m; Faixa de domínio; deste, segue confrontando com União Federal, com os seguintes azimutes e distâncias:  266°55'15" e 39,92 m até o vértice 24, de coordenadas N 7.352.797,16m e E 455.709,08m; 283°30'29" e 75,02 m até o vértice 25, de coordenadas N 7.352.814,69m e E 455.636,13m; 303°13'55" e 68,52 m até o vértice 26, de coordenadas N 7.352.852,24m e E 455.578,82m; Faixa de domínio; deste, segue confrontando com Manoel Alves das Chagas e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias:  19°14'36" e 12,30 m até o vértice 27, de coordenadas N 7.352.863,86m e E 455.582,87m; 12°17'51" e 33,39 m até o vértice 28, de coordenadas N 7.352.896,48m e E 455.589,98m;  44°22'53" e 221,686 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Brasileia, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.”., conforme planta topográfica e memorial descritivo, (doc. anexo); Descrições minuciosas encontram-se nos autos, à disposição de qualquer interessado. A Autora é legítima possuidora do imóvel, conforme escrituras acostadas aos autos, sendo que são legítimos possuidores do imóvel há mais de 100 (cem) anos, somando-se a sua posse e de seus antecessores, sempre exercida de forma mansa, pacífica e ininterrupta. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, com o prazo de 30 dias, sendo o prazo para contestação de 15 dias, sob pena de confissão e revelia. O presente edital será publicado e afixado na forma da Lei. Ilhabela/SP, aos 14 de junho de 2025.