Edital de Citação de Réus – Primeira Chamada

MINUTA DO EDITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.

PROCESSO Nº 1001822-13.2021.8.26.0247

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Ilhabela, Estado de São Paulo, Dr(a). ISABELLA CAROLINA MIRANDA RODRIGUES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a a todos quantos, por meio do presente edital, que lhe foi proposta uma ação de Usucapião por parte de Fabio Franchini e outros, alegando em síntese: tendo por objeto uma área de terras situada na Av. Caiçara, nº 4.664, Praia do Pinto, Ilhabela-SP, desta comarca de São Sebastião, Estado de São Paulo, e contém Cadastro Municipal sob o nº 1004.2003.2003, que assim se descreve “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 7.374.507,211 m e E 464.673,574 m, situado na Avenida Caiçara n° 4.664, deste segue confrontando com imóveis de cadastros: 1003.1140.0010; 1003.1140.0020 e 1003.4688.0020 com os seguintes azimutes e distâncias: 148°23'45" e 11,47 m até o vértice P2, de coordenadas N 7.374.497,442 m e E 464.679,585 m; 138°02'49" e 29,35 m até o vértice P3, de coordenadas N 7.374.475,618 m e E 464.699,203 m; 132°56'11" e 18,77 m até o vértice P4, de coordenadas N 7.374.462,829 m e E 464.712,948 m; 49°01'34" e 4,40 m até o vértice P5, de coordenadas N 7.374.465,714 m e E 464.716,270 m; deste, segue confrontando com imóvel de cadastro: 1003.4730.0010 com os seguintes azimutes e distâncias: 139°01'34" e 42,91 m até o vértice P6, de coordenadas N 7.374.433,317 m e E 464.744,407 m; 231°38'41" e 27,45 maté o vértice P7, de coordenadas N 7.374.416,285 m e E 464.722,884 m; deste, segue confrontando com imóvel de cadastro 6200.0000.0040; 6200.9999.0420 com azimute e distância: 321°38'41" e 33,02 m até o vértice P8, de coordenadas N 7.374.442,181 m e E 464.702,392 m; deste, segue confrontando com imóvel de cadastro: 6200.9999.0420 comos seguintes azimutes e distâncias: 317°29'26" e 24,29 m até o vértice P9, de coordenadas N 7.374.460,090 m e E 464.685,976 m; 221°10'54" e 6,30 m até o vértice P10, de coordenadas N 7.374.455,346 m e E 464.681,825 m; 308°46'39" e 18,22 m até o vértice P11, de coordenadas N 7.374.466,758 m e E 464.667,621 m; deste, segue confrontando com 1004.0812.1995 com os seguintes azimutes e distâncias: 49°12'42" e 19,21 m até o vértice P12, de coordenadas N 7.374.479,306 m e E 464.682,164 m; deste, segue confrontando com imóvel de cadastro: 1004.0812.1995 com arco de 34,79 m e raio de 63,97 até o vértice P13 de coordenadas N 7.374.498,528 m e E 464.653,675 m; deste, segue pela Avenida Caiçara com 57°09'31" e 3,47 m até o vértice P14, de coordenadas N 7.374.500,411 m e E 464.656,593 m; 62°41'51" e 14,77 m até o vértice P15, de coordenadas N 7.374.507,186 m e E 464.669,718 m; 89°37'40" e 3,86 m até o vértice P1, chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro. Encerrando uma área de 2.332,67 m².” Descrições minuciosas encontram-se nos autos, à disposição de qualquer interessado. Os Autores adquiriram o imóvel através de Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de João Eduardo Alves da Motta e sua esposa Suelly de Toledo Piza e Almeida da Mota em 09/11/1995. Alegam os Autores serem legítimos possuidores do imóvel há mais de 60 anos, somando-se a sua posse e de seus antecessores, sempre exercida de forma mansa, pacífica e ininterrupta. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, com o prazo de 30 dias, sendo o prazo para contestação de 15 dias, sob pena de confissão e revelia. O presente edital será publicado e afixado na forma da Lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ilhabela, aos 21 de janeiro de 2022.