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EDITAL DE CITAÇÃO DE RÉUS

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    Redação
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EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 1001616-91.2024.8.26.0247, PROMOVIDA POR PAULO GONÇALVES BISPO; MAYRA NOGUEIRA BISTO; WILIAN NOGUEIRA E CAMILA APARECIDA MARTINS RIBEIRO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

 

O DOUTOR GUILHERME VIEIRA DE CAMARGO, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE ILHABELA – ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, PAULO GONÇALVES BISPO; MAYRA NOGUEIRA BISTO; WILIAN NOGUEIRA E CAMILA APARECIDA MARTINS RIBEIRO, promovem Ação de USUCAPIÃO, tendo por objeto uma área situada na Rua João de Oliveira Pereira, s/nº, Bexiga (Ribeirão), Ilhabela/SP, designado para efeito de localização como área 06, Estado de São Paulo, que assim se descreve “Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P01, de coordenadas N 7.360.288,85m e E 456.903,68m, localizado no lado par do alinhamento predial da Travessa da Rua João de Oliveira Pereira, distante 12,65 metros do Ponto de Intersecção (P.I.) com a Rua João de Oliveira Pereira,  deste segue com azimute de 172°17'27" por uma distância de 19,76m, até o ponto P02, de coordenadas N 7.360.269,27m e E 456.906,33m, confrontando com a Travessa da Rua João de Oliveira Pereira, bem de uso comum (logradouros públicos) pertencentes à titularidade do Município de Ilhabela; deflete à esquerda e segue com azimute de 129°41'16" por uma distância de 60,17m, até o ponto P03, de coordenadas N 7.360.230,85m e E 456.952,63m ; deflete à esquerda e segue com azimute de 40°05'40" por uma distância de 20,90m, até o ponto P04, de coordenadas N 7.360.246,83m e E 456.966,10m, confrontando no segmento P02 ao P04 com o imóvel da Travessa da Rua João de Oliveira Pereira, S/N, Inscrição municipal nº 7010.2806.1983; deflete à esquerda e segue com azimute de 303°56'56" por uma  distância de 75,24m, até o ponto P01, confrontando com o imóvel da Travessa da Rua João de Oliveira Pereira, S/N, Inscrição municipal nº 7010.2806.1983 e com o imóvel da Rua João de Oliveira Pereira, S/N, Área “A”, Inscrição municipal nº 0726.0702.0050, início desta descrição encerrando o perímetro com área de 1.184,11 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM”; Descrições minuciosas encontram-se nos autos, à disposição de qualquer interessado, Alegam os Requerentes serem possuidores do imóvel há mais de 100 anos, somando-se a sua posse e de seus antecessores, sempre exercida de forma mansa, pacífica e ininterrupta. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 dias, sendo o prazo para contestação de 15 dias, sob pena de confissão e revelia. O presente edital será publicado na forma da Lei. Nada mais. Dado e passado nesta cidade de Ilhabela.  Ficando citados os eventuais réus em lugar incerto e desconhecido, bem como todos aqueles que porventura possam alegar qualquer interesse ou direito sobre o imóvel usucapiendo, para se fazerem representar nos autos por advogado, bem como advertidos de que não sendo contestada a ação no prazo legal, ou seja, em 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) promovente(s), nos termos do artigo 344, observando-se o disposto no Art. 345, I, ambos do Código de Processo Civil. Nada mais. Dado e passado nesta cidade de Ilhabela, 16 de abril de 2025.

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