Segundo o parlamentar, a intenção é ampliar as atividades realizadas em benefício da comunidade e dos turistas
O governo do Estado deverá destinar mais recursos financeiros para garantir a modernização das instalações e embarcações do Programa de Travessias Litorâneas. A proposta está fundamentada em uma subemenda do deputado Edmir Chedid (DEM) inserida à LDO 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A Lei foi aprovada na terça-feira (29/06) pela Assembleia Legislativa (Alesp).
De acordo com o parlamentar, a intenção é ampliar as atividades realizadas em benefício da comunidade e dos turistas que utilizam os benefícios previstos no Programa. “Esta é uma antiga reivindicação da comunidade, assim como de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do litoral paulista”, complementou.
Além disso, o parlamentar foi responsável por incluir uma subemenda à LDO que garante os investimentos para a ampliação do Programa Novas Estradas Vicinais. A iniciativa, retomada neste ano pelo governo do Estado, é fundamental aos municípios estância. “Na prática, o Programa prevê a recuperação de vias sob a responsabilidade das administrações públicas municipais”, explicou.
O projeto da LDO contou com 11 emendas e 13 subemendas – cinco delas de Edmir Chedid. A votação final ocorreu em ambiente virtual com 71 dos 94 deputados da Assembleia Legislativa. “O governo do Estado espera uma receita fiscal de R$ 245,5 bilhões e despesas fiscais de R$ 228,5 bilhões em 2020”, concluiu.
Privatização
A Secretaria de Logística e Transportes e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) realizou no dia 26 de maio uma audiência pública para apresentar e debater o modelo proposto para a concessão do Sistema de Travessias Litorâneas.
Na ocasião, o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci cobrou o governador João Dória, alegando que os moradores da cidade arquipélago fossem ouvidos.
“Fizemos contato desde o ano passado com o Estado para discutir sobre a privatização. Somos uma Ilha e o único acesso é a balsa, diferente de outras travessias. Nossa preocupação é a limitação da malha viária. Não somos contrários à privatização, mas os moradores precisam ser ouvidos. Não adianta colocar centenas de carros na cidade e não termos como suportar esse fluxo”, disse o Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci.
Ele informou ainda que já sugeriu ao Estado uma municipalização dos serviços. “Se traz prejuízo ao Estado, que se faça a concessão ao município então. Até agora não tivemos resposta e ainda fomos pegos de surpresa com o agendamento dessa audiência. Se não formos ouvidos, vamos discutir nos tribunais”, destaca.
O processo de privatização inclui serviços públicos de operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a adequação e exploração do sistema de transporte aquaviário de veículos e passageiros.
“A concessão irá modernizar todo o sistema das travessias litorâneas, trazendo mais agilidade, segurança e conforto aos usuários”, destaca João Octaviano Machado Neto, secretário estadual de Logística e Transportes.
Travessias na região
Ao todo, oito travessias compõem o sistema. Além de São Sebastião/Ilhabela, tem ainda as travessias Santos/Guarujá, Bertioga/Guarujá, Iguape/Juréia, Cananéia/Ilha Comprida, Cananéia/Continente, Santos/Vicente de Carvalho e Cananéia/Ariri.
De acordo com o Estado, o déficit operacional é de R$ 76 milhões/ano e ainda está sujeito aos riscos da operação. O serviço transporta 28 mil automóveis/dia e 22 mil pedestres e ciclistas/dia.
A ideia do governo é permitir que concentre seus recursos em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança. “Vai possibilitar investimentos que trarão benefícios diretos à população com um sistema moderno e infraestrutura de ponta”, diz a secretaria.
Atualmente, as travessias litorâneas são administradas pelo Departamento Hidroviário, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes. Desde 2019, 11 embarcações reformadas foram entregues, a manutenção passou a ser 24 horas e os usuários ganharam novos canais de informação em tempo real.
Comentarios