Câmara de Ilhabela realiza audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual de 2026

A Câmara Municipal da Estância Balneária de Ilhabela realizou, na noite de quinta-feira (30/10), audiência pública para a apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 088/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O encontro foi convocado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que assegura transparência e participação popular na elaboração das peças orçamentárias do município.

A audiência foi conduzida pelo vereador Eduardo de Oliveira Santos, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e contou com a presença do presidente do Legislativo, vereador Ezequiel de Jesus Alves, do vereador Anisio Oliveira, da vereadora Dra. Núbia, do vereador Gabriel Rocha, além de outros parlamentares e de boa parte dos secretários municipais.

Compondo a mesa principal, participaram do debate o secretário de Governo, Júlio César de Túlio, e o secretário adjunto de Gestão Financeira, Fernando Crésio, que apresentaram os principais dados do orçamento previsto para o próximo ano e esclareceram dúvidas dos vereadores.

Durante a apresentação, foi informado que a receita total estimada para 2026 é de R$ 951.968.000,00, valor cerca de 16% menor que o orçamento atual, reflexo da queda na arrecadação dos royalties do petróleo — uma das principais fontes de receita do município. Também foram destacados os limites constitucionais obrigatórios de aplicação de recursos: 25% em Educação, 15% em Saúde e até 54% da receita corrente líquida em despesas com pessoal.

Entre as áreas com maior volume de investimento previsto estão Educação, com R$ 228 milhões, Saúde, com R$ 211 milhões, e Obras e Planejamento Urbano, com R$ 60 milhões. O orçamento da Câmara Municipal será de R$ 13,4 milhões, dentro do limite legal de 7% das receitas tributárias municipais.

Durante os debates, os vereadores destacaram a necessidade de atenção especial aos programas educacionais e sociais, com foco no Programa de Bolsas de Estudo e no Transporte Universitário, que terão redução de orçamento para R$ 2,5 milhões. O tema foi amplamente debatido em plenário pelo verador Anisio, com manifestações favoráveis à manutenção e ampliação dessas políticas públicas essenciais à formação dos jovens ilhabelenses.

O presidente da Câmara, Ezequiel Alves, ressaltou a importância do espaço de diálogo proporcionado pela audiência pública.

“A audiência é o momento em que a população, o Legislativo e o Executivo se encontram para construir juntos o futuro da cidade. A transparência e o debate público são fundamentais para uma gestão mais justa e eficiente dos recursos municipais”, destacou.

As sugestões apresentadas durante a audiência serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e possível incorporação à proposta final da LOA 2026, que seguirá para votação em plenário nas próximas semanas.

O material completo da audiência, incluindo a apresentação e a proposta orçamentária detalhada, estará disponível para consulta pública no site da Prefeitura de Ilhabela.