Nesta segunda-feira (7), um morador de Ilhabela protocolou um pedido de abertura de processo de cassação contra o vereador Raul Gonçalves Cordeiro, do PSDB, por sua suposta participação em uma rinha de galos. Na tarde de ontem o vereador Raul foi derrotado nas urnas, juntamente com o ex-prefeito Manoel Marcos.
A denúncia foi apresentada por Pedro Paulo Morais dos Santos, com base em documentos, foto e uma matéria publicada pelo jornal local Expressão Caiçara, edição 1607, que tornou pública a suposta participação do vereador num crime ambiental.
O caso também foi denunciado ao Ministério Público de São Paulo, sob o número 0739.0037996/2024. A denúncia cita o vereador como participante de uma briga de galos realizada em meados de junho de 2024. A prática, tipificada como crime ambiental pela Lei 9.605/1998, artigo 32, enquadra-se como maus-tratos a animais, com penas de detenção e multa. De acordo com o documento protocolado na Câmara de Ilhabela, a denúncia também foi encaminhada ao IBAMA, ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), Polícia Ambiental e à Polícia Civil.
Fotos anexadas ao processo mostram a suposta participação do vereador no evento, que, segundo a denúncia, ocorre com frequência e envolve a morte dos animais durante as lutas, com o uso de artefatos para intensificar os ferimentos. Ainda de acordo com a denúncia, além de Raul Cordeiro, um funcionário da prefeitura de Ilhabela também teria participado das rinhas, conforme detalhado no documento.
A fundamentação jurídica do pedido de cassação se apoia na quebra de decoro parlamentar. Citando o jurista Miguel Reale, o documento argumenta que o comportamento do vereador é incompatível com o cargo público, afetando a imagem da Câmara Municipal de Ilhabela. A quebra de decoro, conforme a jurisprudência, abrange comportamentos indecorosos, como a participação em eventos imorais ou ilegais.
O pedido de cassação solicita a instauração de uma Comissão Processante, conforme previsto pelo Decreto Lei 201/67 e pela Lei Orgânica do Município, para avaliar a conduta do vereador. A decisão agora está nas mãos do plenário da Câmara.
Caso o pedido de cassação seja aceito pelos demais vereadores, Raul enfrentará uma Comissão Processante que poderá levá-lo a perda do mandato na Câmara de Ilhabela.
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