2ª Chamada de EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS - PROC. 1002110-87.2023.8.26.0247

MINUTA DO EDITAL

EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS - PROC. 1002110-87.2023.8.26.0247, – PRAZO DE 30 DIAS. O JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ILHABELA-SP, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, EDUARDO NETI e outras, promovem Ação de USUCAPIÃO, tendo por objeto uma área de terras situada no bairro do Ribeirão, na cidade de Ilhabela-SP, Estado de São Paulo, que descreve “Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P01, de coordenadas N 7.360.904,48m e E 457.278,89m, localizado no alinhamento predial da Rua João Batista dos Santos, na divisa com o imóvel nº 162, distante 128,00 metros do Ponto de Intersecção (P.I.) de coordenadas N 7.360.987,47m e E 457.181,31m entre as Ruas João Batista dos Santos e a Rua Sebastião Leite da Silva; deste segue com azimute de 213°17'40" por uma distância de 41,44m, até o ponto P02, de coordenadas N 7.360.869,84m e E 457.256,14m, confrontando com o imóvel da Rua João Batista dos Santos, nº 162, Inscrição Municipal nº 0707.0162.0010, de propriedade de CONDTUR INCORPORACAO E VENDAS LTDA; deflete à direita e segue com azimute de 307°13'41" por uma distância de 9,91m, até o ponto P03, de coordenadas N 7.360.875,84m e E 457.248,25m ; deste segue com azimute de 308°19'54" por uma distância de 13,59m, até o ponto P04, de coordenadas N 7.360.884,26m e E 457.237,59m ; deste segue com azimute de 307°34'20" por uma distância de 21,67m, até o ponto P05, de coordenadas N 7.360.897,48m e E 457.220,42m ; deste segue com azimute de 310°00'38" por uma distância de 11,15m, até o ponto P06, de coordenadas N 7.360.904,64m e E 457.211,88m, confrontando no segmento P02 ao P06 com o imóvel da Rua Benedito José Lourenço, nº 163, Inscrição Municipal nº 0719.0163.0010, de propriedade de PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA (Terra Devoluta) e com o imóvel da Rua João Leite dos Santos S/N., Inscrição Municipal nº 0706.0073.0010, de propriedade de MARIO JOSE CORREIA NOGUEIRA; deflete à direita e segue com azimute de 28°58'29" por uma distância de 8,45m, até o ponto P07, de coordenadas N 7.360.912,03m e E 457.215,97m ; deste segue com azimute de 28°50'57" por uma distância de 6,23m, até o ponto P08, de coordenadas N 7.360.917,49m e E 457.218,98m ; deste segue com azimute de 34°49'03" por uma distância de 23,44m, até o ponto P09, de coordenadas N 7.360.936,74m e E 457.232,36m ; deste segue com azimute de 46°38'04" por uma distância de 2,08m, até o ponto P10, de coordenadas N 7.360.938,17m e E 457.233,88m, confrontando no segmento P; ao P10 com o imóvel da Rua João Batista dos Santos nº , Inscrição Municipal nº 0707.0046.0010, de propriedade de ESPOLIO DE PEDRO SILVA DOS SANTOS, deflete à direita e segue com azimute de 130°52'09" por uma distância de 5,04m, até o ponto P11, de coordenadas N 7.360.934,87m e E 457.237,68m ; deste segue com azimute de 128°36'22" por uma distância de 5,17m, até o ponto P12, de coordenadas N 7.360.931,64m e E 457.241,73m ; deste segue com azimute de 128°44'22" por uma distância de 4,71m, até o ponto P13, de coordenadas N 7.360.928,69m e E 457.245,40m ; deste segue com azimute de 128°00'53" por uma distância de 4,97m, até o ponto P14, de coordenadas N 7.360.925,63m e E 457.249,32m ; deste segue com azimute de 127°06'47" por uma distância de 5,47m, até o ponto P15, de coordenadas N 7.360.922,33m e E 457.253,68m ; deste segue com azimute de 126°09'03" por uma distância de 9,08m, até o ponto P16, de coordenadas N 7.360.916,98m e E 457.261,01m ; deste segue com azimute de 124°34'18" por uma distância de 4,02m, até o ponto P17, de coordenadas N 7.360.914,70m e E 457.264,32m ; deste segue com azimute de 125°26'20" por uma distância de 4,11m, até o ponto P18, de coordenadas N 7.360.912,31m e E 457.267,67m ; deste segue com azimute de 125°39'55" por uma distância de 4,85m, até o ponto P19, de coordenadas N 7.360.909,48m e E 457.271,61m ; deste segue com azimute de 124°14'37" por ma distância de 4,33m, até o ponto P20, de coordenadas N 7.360.907,05m e E 457.275,19m ; deste segue com azimute de 124°42'52" por uma  distância de 4,50m, até o ponto P01, confrontando no segmento P10 ao P01 com a Municipalidade de Ilhabela pela Rua João Batista dos Santos, início desta descrição, encerrando o perímetro com área de 2.295,72 m2”, Conforme planta topográfica e memorial descritivo, (doc. anexo); Descrições minuciosas encontram-se nos autos, à disposição de qualquer interessado. Os Autores são legítimos possuidores do imóvel, conforme escrituras acostadas aos autos, sendo que são legítimos possuidores do imóvel há mais de 80 anos, somando-se a sua posse e de seus antecessores, sempre exercida de forma mansa, pacífica e ininterrupta. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, com o prazo de 30 dias, sendo o prazo para contestação de 15 dias, sob pena de confissão e revelia. O presente edital será publicado e afixado na forma da Lei. Ilhabela/SP, aos 30 de outubro de 2025.