O vereador Gabriel Rocha (SD) oficiou o prefeito Toninho Colucci solicitando a concessão do programa de anistia de juros e multas no IPTU, ISS e Taxas Municipais.
De acordo com o parlamentar, a forte crise econômica que assola o país devido à pandemia dificultou que muitos munícipes pagassem seus impostos ao longo dos últimos dois anos. Segundo Rocha, a concessão da isenção de eventuais multas e juros se faz necessária a fim de reduzir o impacto financeiro no bolso do contribuinte que esta com suas contas em atraso.
O vereador alega ainda que o programa vai ajudar a diminuir, consideravelmente, a inadimplência com a municipalidade, dando a oportunidade do contribuindo se regularizar junto a Prefeitura.
Rocha alega ainda que a alta no desemprego ao longo dos últimos dois anos, somada a medida provisória da redução da jornada de trabalho e salários, afetou o bolso dos moradores e muitos contribuintes não conseguiram quitar suas dívidas de impostos ou taxas municipais, por falta de dinheiro naquele momento e hoje não conseguem quitar as dívidas devido aos juros e multas.
Ainda de acordo com o ofício, “o poder aquisitivo da população em geral encontra-se em baixa e, portanto, fica cada vez mais difícil para o cidadão comum honrar os seus compromissos em dia”.
O vereador completou afirmando que “o programa de anistia de juros e multas é importante para garantir que nossos cidadãos se mantenham em dia com seus deveres perante a municipalidade”
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