Defesa do ex-prefeito afirma que Tribunal reconheceu violação à lei e ao princípio da imparcialidade durante processo no Legislativo
Nesta quarta-feira, 24, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a cassação do ex- prefeito de Ilhabela, Márcio Batista Tenório, diante de uma nulidade no processo movido pela Câmara Municipal.
O acórdão ainda não foi publicado, mas segundo Márcio Tenório o Tribunal reconheceu o recurso que alegou irregularidade na escolha dos membros da Comissão Processante.
De acordo com Tenório, os membro foram indicados pelo então presidente da Câmara, vereador Marquinhos Guti. “O senhor Marcos Guti, sem qualquer sorteio, em clara violação à lei e ao princípio da imparcialidade”.
Procurado por nossa reportagem, o atual secretário de Cultura de Ilhabela, Marquinhos Guti afirmou que não houve nenhuma irregularidade no processo de cassação. Guti ainda afirmou que a Câmara, por meio de seus procuradores, pode recorrer da decisão.
Segundo Rafael Carneiro, advogado de Márcio Tenório, trata-se de um processo fraudulento que impediu que o representante democraticamente eleito pudesse exercer o mandato que a população lhe confiou. “O que chamou especialmente a atenção dos Desembargadores, foi o vídeo que mostra que o então presidente da Câmara, e atual secretário municipal de Cultura, interrompe a sessão e, após o apagão, retorna já com a indicação dos nomes dos membros”, disse o advogado do ex-prefeito.
Para o ex-prefeito, embora tardiamente, fez-se justiça. “Tive um mandato interrompido por questões muito mais politiqueiras do que políticas. Os que me acompanham mais de perto, sabem que continuo buscando os meus direitos, sempre confiante em Deus e na Justiça, que a verdade de tudo o que houve prevalecerá”, disse Márcio Tenório. “Estou muito feliz, pois esta vitória representa a minha dignidade. Confiança que Deus tarda, mas não falha. Que Deus é o único que nunca erra. Aqueles que confiaram em mim um dia, acreditem, a verdade prevalecerá e sairemos vitoriosos”, finalizou Tenório.
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