A Justiça de Ilhabela determinou, na última sexta-feira (30/6), o bloqueio de R$ 12,4 milhões de bens do ex-prefeito, Márcio Tenório, e do seu ex-secretário de Obras, Luiz Paladino. A ação civil pública investiga o superfaturamento em obras de revitalização de diversas ruas no bairro Barra Velha, em 2017. Os dois negam as acusações.
A decisão mira ainda o ex-secretáio Katzumi Hoyer, a empresa que executou os serviços e dois empresários, que também tiveram os bens bloqueados no mesmo montante.
De acordo com a liminar, as obras foram inicialmente orçadas no valor de R$ 39,5 milhões, mas acabaram sendo pagos R$ 51,8 milhões, cerca de 30% a mais do que o previsto na licitação. O valor de bloqueio de bens se refere aos R$ 11,2 milhões que devem retornar aos cofres públicos e mais R$ 1,1 milhão de multa aplicada a cada um dos envolvidos.
A ação do Ministério Público (MP), que desencadeou a decisão do juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, aponta que os preços de diversos itens comprados para as obras teriam ultrapassado os valores de referência que deveriam vigorar na planilha orçamentária.
O documento indica ainda que os levantamentos topográficos e os projetos, sobre os quais se basearam os cálculos para determinação da quantidade de itens e serviços pagos, não refletem a realidade, pois contradizem as dimensões reais do trecho. O MP também constatou divergências nas extensões de vias, larguras de passeios, alterações no tamanho de sarjetas, cálculos de transporte equivocados, distâncias a serem percorridas alteradas, pagamentos indevidos e planilhas de medições desconexas com valores apresentados.
Outro ponto destacado na ação foi a demolição de estruturas inauguradas poucos anos antes no local. “A principal justificativa apresentada foi a padronização do pavimento. Todavia, foram destruídos serviços dentro do prazo de garantia, sem considerar que outras vias poderiam receber o benefício, como por exemplo, a Rua Sergipe (parte em terra), que embora estivesse prevista inicialmente no projeto, acabou por não receber qualquer benfeitoria”, aponta o MP.
Segundo o promotor Cauã Nogueira de Araújo do Ministério Público, Katzumi Sylvio German Hoyer foi o secretário responsável pela formalização do contrato com a empresa, mas Luizinho da Ilha foi o secretário responsável durante a execução do contrato, autorizou medições e pagamentos dos serviços.
Segundo a ação proposta pelo promotor Cauã Nogueira de Araújo do Ministério Público, no contrato firmado com a empresa houve:
• Erro de cálculo na planilha que fez com que os preços de diversos itens ultrapassaram os preços máximos que deveriam vigorar na licitação;
• Levantamentos topográficos diferentes dos reais, mas que acabaram baseando as quantidades dos itens de serviços licitados;
• Os projetos apresentados, sobre os quais se basearam os cálculos para determinação das quantidades dos itens de serviços licitados, tinham medições imprecisas;
• Houve divergências nas extensões de vias, larguras de calçadas, alterações de dimensões de sarjetas, cálculos de transporte equivocados, distâncias a serem percorridas alteradas e pagamentos indevidos
• Houve um acréscimo percentual de, no mínimo, 27,69% sobre o valor contratado inicial, segundo o MP. O máximo previsto em lei é de 25%.
Outro lado
O ex-prefeito Márcio Tenório informou que ainda não teve acesso aos autos do processo, mas que está tranquilo em relação a legalidade das obras na Barra Velha. “Tudo aconteceu respeitando a lei de licitação e, portanto,refutamos qualquer imputação de superfaturamento. Aobra atendeu o interesse público, a legalidade foi respeitada e tudo foi amparado por técnicos da prefeitura que atestaram a qualidade e efetivação do serviço. Temos certeza que durante a fase processual tudo será esclarecido e a ação será julgada improcedente”.
Luiz Paladino também não foi notificado da decisão, mas também negou as acusações. “Posso ressaltar que durante o período que estive como secretário de Obras nenhuma irregularidade foi cometida. Assim que receber a decisão da Justiça, vou apresentar minha defesa e provar que não tenho relação nenhuma com as acusações do processo”.
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