Ilhabela adota medidas e faz corte de 30% no orçamento devido a queda na arrecadação de royalties do petróleo

Queda nos repasses provenientes dos royalties já somam quase 50% devido a queda na produção de petróleo na Bacia de Santos

Conforme noticiado em primeira mão pelo Tribuna do Povo, a Prefeitura de Ilhabela publicou nesta quarta-feira (19), a implementação de medidas temporárias de contenção de despesas para assegurar a estabilidade financeira do município. O Decreto n.º 11.253/2025 estabelece uma série de ajustes temporários nos gastos da administração municipal direta e indireta, com o objetivo de manter a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

O prefeito Toninho Colucci ressaltou a importância da iniciativa para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.

“Estamos adotando medidas planejadas e responsáveis para manter a saúde financeira do município sem comprometer o atendimento à população. Esse é um momento que exige uma gestão eficiente e transparente, e estamos agindo com seriedade para enfrentar esse desafio”

Conforme publicado anteriormente pelo Tribuna do Povo, a decisão foi motivada pela arrecadação abaixo do esperado dos royalties do petróleo nos primeiros meses de 2025. A previsão orçamentária do município para o ano era de R$ 1,096 bilhão, dos quais R$ 456,4 milhões viriam dessa fonte, representando 41,6% da receita total. No entanto, a redução significativa desse repasse impactou diretamente as contas públicas, exigindo uma ação imediata para evitar desequilíbrios fiscais.

Entre as medidas adotadas, está a redução de 30% nas despesas custeadas com recursos dos royalties do petróleo e gás natural. Os cortes serão aplicados em diversas áreas da administração, preservando, no entanto, os compromissos obrigatórios, como o pagamento de salários, encargos previdenciários, sentenças judiciais e os investimentos mínimos em saúde e educação.

As restrições impostas pelo decreto serão mantidas até 31 de dezembro de 2025, garantindo que o município encerre o ano dentro da sua capacidade financeira. A queda na arrecadação dos royalties não afeta apenas Ilhabela. Municípios vizinhos, como São Sebastião e Caraguatatuba, também enfrentam dificuldades semelhantes, reforçando a necessidade de medidas estratégicas para mitigar os impactos da redução dessa receita.

Veja abaixo o Decreto nº 11.253 que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de contenção e redução de despesas