Gerenciamentos Costeiros do Litoral Norte e da Baixada Santista iniciam eleição

Participação nos grupos setoriais garante diálogo e representatividade democrática na elaboração de políticas de sustentabilidade no litoral paulista; veja como participar

Já estão abertas as inscrições para a apresentação de candidaturas às vagas destinadas às esferas da sociedade civil organizada na composição dos Grupos Setoriais de Gerenciamento Costeiro (Gerco) do Litoral Norte e da Baixada Santista, para o Biênio 2023/2025. O cadastramento, sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), vai até 18 de novembro, e as eleições acontecem em dezembro.

Podem se candidatar entidades que atuam na Baixada Santista e Litoral Norte, tais como, universidades, institutos de ensino superior e de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, entidades de defesa do meio ambiente, dos setores econômicos, pescadores, povos e comunidades tradicionais e de associações comunitárias. São consideradas elegíveis, também, associações de defesa de interesses sociais e direitos difusos, de interesses profissionais; entidades representativas de esporte, lazer e turismo e de aquicultores.

Os grupos setoriais são fóruns nos quais as políticas públicas para a região são debatidas com a participação de representantes de órgãos do Estado, de municípios e de diferentes esferas da sociedade civil organizada, que escolhem, pelo voto, seus representantes. "A atribuição destes grupos é debater ações para a região e elaborar as propostas de Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro e de Planos de Ação e Gestão e fazer a sua atualização quando necessário", explica o subsecretário de Meio Ambiente, Jônatas Trindade. "Eles também contribuem de forma significativa para a construção e atualização do Sistema de Informação, Monitoramento e Controle", completa, em alusão à plataforma SIMGERCO, que concentra informações ambientais e socioeconômicas do litoral.

Em caso de dúvidas, o contato com a Coordenadoria de Planejamento Ambiental pode ser feito pelos e-mails: gerco.ln@sp.gov.br (Litoral Norte) e gerco.bs@sp.gov.br (Baixada Santista). Link para cadastramento: https://semil.sp.gov.br/sma/gerco/cadastro-sociedade-civil/

Sobre o Gerco - Gerco é um conjunto de ações, procedimentos e instrumentos que permitem a gestão dos recursos naturais da zona costeira. Essa gestão deve acontecer de forma integrada e participativa, visando à melhoria da qualidade de vida das populações locais, fixas e flutuantes, à proteção do patrimônio natural, histórico, étnico e cultural, bem como ao desenvolvimento sustentado da região, compatibilizando as atividades humanas com a capacidade de regeneração dos recursos renováveis e o não comprometimento dos recursos não renováveis. Saiba mais em: https://semil.sp.gov.br/sma/gerco/