EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

MINUTA DO EDITAL

EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS - PROC. 1000660-51.2019.8.26.0247, – PRAZO DE 30 DIAS.

O JUIZO DE DIREITO DA ÚNICA VARA CIVEL DA COMARCA DE ILHABELA-SP, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, OCTAVIO LOPES FILHO, promove Ação de USUCAPIÃO, tendo por objeto uma área de terras situada no bairro do Taubaté, extremo sul de Ilhabela-SP, desta comarca de Ilhabela, Estado de São Paulo, e contém Cadastro Municipal n. 2006.1296.9010, que assim se descreve ““Inicia-se no vértice 1, cravado do lado esquerdo de quem da Rua do Ipê Amarelo olha para o Imóvel na linha divisória com Área de propriedade da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, definido pelas coordenadas 7.356.821,176 m Norte e 453.531,732 m Leste, coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° EGr, tendo como o Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Do vértice 1, segue confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela com distância de 76,74 m e azimute plano de 347°54'33" chega-se ao vértice 2, deste deflete a direita pelo eixo da Cachoeira do Rodamonte confrontando com propriedade de Pieter Vicent Victor Nyenhuis Identificação nº 7050.0609.1988 com distância de 32,70 m e azimute plano de 58°32'36" chega-se ao vértice 3, deste, seguindo com distância de 10,11 m e azimute plano de 42°50'50" chega-se ao vértice 4, deste, seguindo com distância de 10,22 m e azimute plano de 31°58'09" chega-se ao vértice 5, deste, seguindo com distância de 28,27 m e azimute plano de 95°45'24" chega-se ao vértice 6, deste, seguindo com distância de 60,69 m e azimute plano de 89°24'39" chega-se ao vértice 7, deste, deflete a direita confrontando com Octávio Lopes Filho com distância de 141,31 m e azimute plano de 226°00'50" chega-se ao vértice 8, deste deflete a direita em curva com frente para a Rua do Ipê Amarelo com desenvolvimento de 14,87 m e raio de 10,77 m ângulo central de 79°05'52" chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro”; Descrições minuciosas encontram-se nos autos, à disposição de qualquer interessado. A Autora é legítima possuidora do imóvel, conforme escrituras acostadas aos autos, sendo que são legítimos possuidores do imóvel há mais de 104anos, somando-se a sua posse e de seus antecessores, sempre exercida de forma mansa, pacífica e ininterrupta. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, com o prazo de 30 dias, sendo o prazo para contestação de 15 dias, sob pena de confissão e revelia. O presente edital será publicado e afixado na forma da Lei. Ilhabela/SP, aos 01 de agosto de 2025.