Edital de citação de réus - Segunda Chamada

MINUTA DO EDITAL

EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 1000260-42.2016.8.26.0247 em trâmite na 2ª Vara Cível de Ilhabela, PROMOVIDO POR BLUE CLINIC LTDA., COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

O DOUTOR MARCO ANTONIO GIACOVONE FILGUEIRAS, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE ILHABELA – ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento, BLUE CLINIC LTDA. promove Ação de USUCAPIÃO, tendo por objeto uma área de terras de 1.800,36m² (mil e oitocentos metros e trinta e seis centímetros quadrados) cadastrada sob o nº 8913.2309.2002, localizada no bairro do São Pedro, nesta cidade de Ilhabela/SP assim descrita: “Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N 7.358.366,88m e E 454.509,94m, localizado no lado ímpar do alinhamento predial da Rua Jaguatirica, na divisa com o imóvel nº 245, distante 300,00 metros do Ponto de Intersecção com a Avenida José Pacheco do Nascimento; deste segue com azimute de 23°36'38" por uma distância de 52,13m, até o ponto 02, de coordenadas N 7.358.414,65m e E 454.530,82m, confrontando com o imóvel da Rua Jaguatirica nº 245, Inscrição Municipal nº 8913.0245.0010; deste deflete à direita e segue com azimute de 117°01'52" por uma distância de 30,58m, até o ponto 03, de coordenadas N 7.358.400,75m e E 454.558,06m, confrontando com o prolongamento da Rua Joaquim Pinheiro de Moraes, bem de uso comum (logradouros públicos) pertencentes à titularidade do Município de Ilhabela; deste deflete à direita e segue com azimute de 197°36'51" por uma distância de 47,92m, até o ponto 04, de coordenadas N 7.358.355,08m e E 454.543,56m, confrontando com o imóvel da Travessa II da Rua Jaguatirica nº 122, Inscrição Municipal nº 8915.0122.0010; deste deflete à direita e segue com azimute de 276°17'11" por uma distância de 12,11m, até o ponto 05, de coordenadas N 7.358.356,41m e E 454.531,52m ; deste segue com azimute de 241°46'23" por uma distância de 7,91m, até o ponto 06, de coordenadas N 7.358.352,67m e E 454.524,55m ; deste segue com azimute de 292°51'36" por uma distância de 6,91m, até o ponto 07, de coordenadas N 7.358.355,35m e E 454.518,18m ; deste segue com azimute de 324°27'24" por uma distância de 14,17m, até o ponto 01, confrontando no segmento do ponto 04 ao ponto 01 com a Rua Jaguatirica, bem de uso comum (logradouros públicos) pertencentes à titularidade do Município de Ilhabela, início desta descrição, encerrando o perímetro com área de 1.800,36 m2. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM; Descrições minuciosas encontram-se nos autos, à disposição de qualquer interessado, Alega o Requerente ser possuidor do imóvel há mais de 60 anos, somando-se a sua posse e de seus antecessores, sempre exercida de forma mansa, pacífica e ininterrupta. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 dias, sendo o prazo para contestação de 15 dias, sob pena de confissão e revelia. O presente edital será publicado na forma da Lei. Nada mais. Dado e passado nesta cidade de Ilhabela. Ficando citados os eventuais réus em lugar incerto e desconhecido, bem como todos aqueles que porventura possam alegar qualquer interesse ou direito sobre o imóvel usucapiendo, para se fazerem representar nos autos por advogado, bem como advertidos de que não sendo contestada a ação no prazo legal, ou seja, em 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) promovente(s), nos termos do artigo 344, observando-se o disposto no Art. 345, I, ambos do Código de Processo Civil. Nada mais. Dado e passado nesta cidade de Ilhabela, 21 de outubro de 2025.