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Conselho Tutelar e setores públicos de Ilhabela receberão treinamento do "Pílulas do ECA"

Foto do escritor: RedaçãoRedação


Entre os dias 10 e 12 de setembro, Ilhabela receberá o projeto "Pílulas do ECA", uma capacitação destinada ao Conselho Tutelar e toda a rede de proteção da criança e adolescente da cidade.

O evento será realizado na sede da Ilhabela Escola Técnica (IETEC), localizada na Av. Professor Malaquias de Oliveira Freitas, 448, Barra Velha, com início às 13h30 na terça-feira (10) e conta com o apoio da Prefeitura de Ilhabela.

Com o objetivo de capacitar profissionais de diversas áreas, o evento visa fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente em Ilhabela, promovendo uma integração entre os departamentos públicos responsáveis pela implementação das políticas de proteção e garantia de direitos.

O palestrante será Giovanni Borges, especialista em Direito Processual e Violência Doméstica, com formação em Direitos Humanos e extensa experiência em capacitação de profissionais que atuam na proteção de crianças e adolescentes. Giovanni, que foi Conselheiro Tutelar por três mandatos, trará sua experiência aprofundada sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as melhores práticas para aplicá-lo no dia a dia.

O projeto "Pílulas do ECA - Solução em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes" visa promover treinamentos especializados para todos os atores envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos, incluindo palestras, seminários, workshops e rodas de conversa. As atividades abordarão temas como a garantia de direitos, políticas públicas voltadas à saúde, educação, segurança pública e assistência social, além das atribuições e limites do Conselho Tutelar.

Programação do evento:

10 de setembro (Tarde):

  • 13h30: Abertura e recepção

  • 14h45: Contextualização Histórica e a Garantia de Direitos

  • 15h15: Estudos dos Princípios do ECA e da Administração Pública

  • 15h30: Coffee Break

  • 16h45: Políticas Públicas e o Direito da Criança: Saúde

11 de setembro (Manhã):

  • 8h: Políticas Públicas e o Direito da Criança: Educação

  • 8h45: Políticas Públicas e o Direito da Criança: Segurança Pública

  • 10h: Coffee Break

  • 10h20: Políticas Públicas e o Direito da Criança: Assistência Social

  • 11h: Lei 13.431/17 - As violências cometidas contra a criança e o adolescente

  • 12h: Almoço

11 de setembro (Tarde):

  • 13h30: O CIMDCA: Atribuições e limites

  • 14h45: Conselho Tutelar: Conceito Sistêmico

  • 15h15: Coffee Break

  • 15h30: Atribuições do Conselho Tutelar

  • 17h30: Término

12 de setembro (Manhã):

  • 8h: Atribuições do Conselho Tutelar

  • 10h: Coffee Break

  • 10h20: Aplicação de Medidas pelo Conselho Tutelar

  • 12h: Encerramento

 

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