O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, suspendeu os pagamentos de salários de quatro funcionários públicos municipais. Tratam-se de réus indiciados pela Polícia Federal por diversos crimes, dentre eles corrupção passiva, fraude a licitações, organização criminosa e falsidade ideológica.
A partir da decisão, o ex-prefeito Marcio Batista Tenório, Fernando Ubiurajara Leite Clementino, Valdemir Oliveira Almeida e Antonio Ganasevici Teixeira deixam de receber salários da Prefeitura de Ilhabela, uma vez que os mesmos foram autorizados pela justiça a voltar ao trabalho no final de 2020, mas até o momento não se apresentaram.
A ação levou a Advocacia Geral do Município a abrir uma sindicância para exonerar os réus por “abandono de emprego” devido a faltas injustificadas no período de 13 de abril a 17 de maio de 2021.
De acordo com o Advocacia Geral do Município, a prefeitura de Ilhabela foi oficiada pelo juiz Victor Hugo Aquino, informando a respeito da revogação das liminares contra os réus da Ação Penal nº 0000661-53.2019.8.26.0247. Segundo a justiça, a revogação ocorreu no dia 18 de dezembro de 2020 a pedido do advogado de defesa de Márcio Tenório.
Segundo o advogado geral do Município, Luis Henrique Homem Alves, a decisão foi disponibilizada na edição do dia 9 de abril do Diário Oficial do Estado e os réus deveriam ter retornado ao trabalho em no máximo 30 dias da revogação das cautelares, ou seja, em janeiro deste ano.
“No melhor dos cenários, tomando por base a data da publicação da revogação das cautelares, 12 de abril de 2021, os servidores deveriam ter retornado ao trabalho até o ultimo dia 12 de maio, mas também não fizeram”, relata Alves.
Ainda de acordo com o advogado geral do município, os servidores cometeram falta grave, passível de demissão por abandono de cargo, com base no Estatuto do Servidor Público Municipal.
Respeitando o direito dos acusados, nossa reportagem entrou em contato com o ex-prefeito Márcio Tenório, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta. Os outros três funcionários não foram localizados para comentar a decisão.
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