A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Educação, informa que o cadastro e a atualização do passe escolar (cartão estudante) para o ano letivo de 2023 estão disponíveis e devem ser realizados nas escolas da rede pública.
Os documentos necessários para obter o benefício são cópia do RG e CPF; comprovante de endereço (água, luz ou telefone fixo) com no máximo 90 dias a partir da emissão e uma foto 3x4, que devem ser entregues pelo aluno ou responsável legal (em casos de menores de idade) na escola em que está matriculado, para posteriormente, em data informada pela unidade escolar, concluir o cadastro ou a atualização na empresa Fênix, concessionária do transporte público na cidade. Os cartões estudante têm validade até o dia 31 de dezembro de cada ano, sendo obrigatória a atualização para o ano seguinte.
Para alunos da rede municipal, além dos documentos mencionados, caso o comprovante de endereço não esteja em nome do aluno ou responsável, é necessário anexar cópia do contrato de locação; declaração do titular/proprietário com autenticação em cartório; declaração do aluno ou responsável com assinatura de duas testemunhas reconhecidas em cartório.
Estudantes da rede estadual devem procurar diretamente a escola, munidos dos documentos anteriormente citados, aguardar a autorização da Diretoria de Ensino de Caraguatatuba via SED (Secretaria Escolar Digital) e após retorno positivo, comparecer na Fênix.
Os alunos que já possuem cartão, mesmo que comum, devem levá-lo na empresa Fênix no momento da atualização ou cadastro. A atualização/recadastro dos cartões dos alunos que já fazem o uso do passe escolar é anual (com exceção do EJA – semestral) e são exigidos todos os documentos em função de atualização. Os alunos que não realizarem a atualização, não receberão os créditos.
A 1ª via do cartão é gratuita, porém, o uso indevido como empréstimo e perda do cartão resultará em advertência. Para emitir uma 2ª via, é necessário pagar taxa de R$ 30. No período de recesso, o Cartão Estudante (valor de meia passagem) é bloqueado para o uso, mas o cartão que conta com valores da passagem normal (inteira) não é prejudicado, ou seja, a função comum funciona normalmente. As recargas dos créditos são mensais e automáticas. Dúvidas ou problemas com a recarga, devem ser direcionadas à unidade escolar. Mais informações pelo telefone da Secretaria de Educação (12) 3896.9120.
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