Pensando em apoiar ainda mais as famílias, genitores e responsáveis, a Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Saúde e apoio do Cartório de Registros Civis, realiza o registro civil e emissão da certidão de nascimento dos recém-nascidos ainda no hospital.
O registro civil e a certidão de nascimento são direitos de todas as crianças e o primeiro passo para a cidadania. De acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, todas as crianças devem ser registradas logo depois de nascer.
Com a certidão de nascimento, é possível realizar a emissão do Cartão Nacional de Saúde - CNS da criança, garantindo acesso às políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) - realização da vacinação e do teste do pezinho.
Entre os benefícios do Cartão Nacional de Saúde – CNS, é possível destacar a rapidez na identificação do usuário, localização do prontuário pelo número do cartão, registro dos atendimentos, agendamento e execução de consultas ou exames, dispensação de medicamentos, entre outros.
O atendimento gratuito é realizado de segunda a quarta-feira, às 15h e quinta e sexta-feira às 8h. Para registro da certidão é necessário que os pais ou responsáveis estejam munidos dos seguintes documentos:
Pais casados
Presença do pai ou da mãe;
RG (com CPF) ou CNH do declarante
Certidão de Casamento;
DNV - Declaração de Nascido Vivo (Documento, de cor amarela, expedido pelo Hospital Maternidade de Ilhabela).
Pais não casados
Presença obrigatória do pai (maior de 16 anos);
Documentos do pai e da mãe (RG - com CPF ou CNE);
DNV - Declaração de Nascido Vivo (Documento, de cor amarela, expedido pelo Hospital Maternidade de Ilhabela)
Menores de 16 anos
Mães menores de 16 anos devem estar acompanhadas do representante legal devidamente documentado;
O reconhecimento de pais menores de 16 anos se dará somente mediante autorização judicial

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