
O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (4) um termo aditivo do Departamento Hidroviário, confirmando a locação de 4 Ferry-Boats pelo valor de quase R$9 milhões. O contrato tem vigência de 5 meses. A contratação aconteceu após muita reclamação por parte de usuários do sistema e de autoridades de Ilhabela.

No final de 2022, o prefeito Toninho Colucci já havia alertado para o problema. Na época Colucci afirmou que a falta de cronograma de manutenção iria afetar a cidade e a vida dos moradores, que não iriam contar com a FB-25 durante os meses de alta temporada. Para tentar sanar os problemas, Colucci se reuniu com autoridades do Governo do Estado e com coordenadores do Departamento Hidroviário, responsáveis pelo serviço de travessia.
Na semana passada, Toninho Colucci esteve em Santa Catarina para averiguar o trabalho de reforma da FB-25, que deve retornar a região nos próximos dias. A expectativa do prefeito de Ilhabela é que com a locação das embarcações o Governo do Estado consiga organizar o cronograma de reforma das embarcações e solucionar os problemas na travessia entre Ilhabela e São Sebastião.

Recentemente o vereador Gabriel Rocha usou a tribuna da Câmara para tecer duras críticas ao governador Tarcísio de Freitas. Rocha cobrou ações enérgicas e rápidas para sanar os problemas na travessia entre Ilhabela e São Sebastião.
O objetivo é a prestação de serviços de locação, incluindo manutenção preventiva e corretiva, de quatro embarcações tipo Ferry-Boat para transporte de automóveis, motocicletas, bicicletas e passageiros, na travessia litorânea de São Sebastião-Ilhabela, no Litoral Norte, sob jurisdição do Departamento Hidroviário.
O contrato foi firmado com a empresa MJA Serviços Navais LTDA, CNPJ 41.188.062/0001-56, após o processo de Pregão Eletrônico DH-180/2022, contido no processo DH-PRC-2022/00097. A vigência do contrato vai de 1º de maio de 2023 a 30 de outubro de 2023, com valor total de R$ 8.949.999,96.
De acordo com o Parecer Jurídico CJ/SMA 674/2015, a empresa contratada cumpre os requisitos necessários para a prestação dos serviços. A Classificação dos recursos é Natureza de Despesa 33903345, UGE 260138, Programa de Trabalho: 26784160264140000 Nota de empenho 2023NE00012.
O Primeiro Termo Aditivo, assinado em 27 de abril de 2023, visa a realização de ajustes no contrato original, garantindo melhorias na prestação do serviço e atendendo às necessidades dos usuários da travessia litorânea.
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