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1º Audiência Pública da LOA 2024 debate gastos públicos e investimentos com foco na região Sul

O Programa Prefeito Bairro a Bairro da Prefeitura de Ilhabela iniciou uma nova fase na última segunda-feira (28) com as Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. O primeiro encontro foi realizado no bairro Bexiga, com a presença do prefeito Toninho Colucci e do secretariado. Durante o evento, que ocorreu na E.M. Sebastião Leite da Silva, os moradores puderam verificar toda a arrecadação do município e os gastos e investimentos previstos para a cidade, especialmente aqueles destinados à região Sul.

O Secretário Adjunto de Gestão Financeira, Fernando Crésio, apresentou o conceito de orçamento participativo, as bases legais e o detalhamento de todas as fontes de arrecadação e repasses ao município, bem como as despesas especificadas de acordo com cada Secretaria.

Em seguida, o prefeito Toninho Colucci explicou os desafios do orçamento de 2024 com a diminuição dos repasses dos royalties devido à disputa judicial com São Sebastião, à queda do valor do barril de petróleo e à queda do valor do dólar, que tem influência direta nos preços do óleo.

Ainda assim, de acordo com o prefeito, Ilhabela consegue manter padrões acima da média em áreas importantes como saúde, educação e cultura.

“A lei fixa um mínimo de 25% para educação e 15% para saúde e a gente supera esses números com relação aos recursos próprios. Em educação vamos quase a 35% e na saúde vamos quase a 24%. Isso mostra para a sociedade a importância que damos a essas duas áreas. Na cultura temos investimento de mais de 2%. No Brasil só 500 cidades, das cerca de cinco mil existentes, gastam mais de 0,5%”, frisou.

Região Sul

Especificamente para a região Sul, o prefeito mostrou os investimentos que estão sendo realizados e os previstos, tais como as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da Feiticeira e da ordem de serviço da estação da Praia Grande, que vai atender aos bairros Praia Grande, Bexiga, Curral, Veloso e São Pedro.

“Serão mais 11 elevatórias que completam o sistema de tratamento da Praia Grande junto com a Feiticeira. Essa é uma obra que demanda um tempo maior, mas esperamos que até meados de 2025 fique pronta. Em conjunto com as estações elevatórias nós vamos instalar também quatro banheiros para as praias, para a Feiticeira, Portinho e Oscar, na qual ainda estamos procurando uma área”, explicou.

O prefeito ressaltou também o investimento em duas novas escolas para o bairro Bexiga e a retomada das obras do Polo de Educação Integrada de Ilhabela (PEII) lado Sul e os motivos do atraso nas obras com os entraves jurídicos e técnicos que foram enfrentados. A previsão é de que a nova ordem de serviço para o PEII seja expedida no mês de setembro deste ano, com conclusão prevista em 12 meses após o início.

Outras obras e investimentos previstos para toda a cidade também foram apresentados, como a ampliação do hospital Mário Covas, que vai quase dobrar em tamanho. Logo após o evento foi aberto para as perguntas dos moradores, que foram respondidas pelo próprio prefeito ou pelos secretários municipais.



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